Ordem do dia 30 de agosto de 2021 - Câmara Municipal de Cruzeiro

Ordem do Dia - 30/08/2021

29ª LEGISLATURA, 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, 31ª SESSÃO ORDINÁRIA-DIA 30/08/2021
Ordem do Dia

Protocolo nº 984/2021 - Projeto de Lei

1 -"Dispõe sobre autorização conferida à Procuradoria Jurídica do Município de Cruzeiro a não ajuizar
ações ou execuções de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação

Protocolo nº 985/2021 - Projeto de Lei

2 -"Dá nova redação ao inciso III do Art. 209 da Lei Municipal nº 3.129 de 25 de novembro de 1997 -
Código Tributário Municipal e dá outras providências".
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação
 

Protocolo nº 787/2021 - Projeto de Decreto Legislativo

3 - "Concede "Palma de Ouro" á APAE Cruzeiro, na forma que menciona"
Autor:
Diego Henrique Rodrigues Miranda - PSD
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em Discussão e Votação Única
 

Protocolo nº 1034/2021 - Projeto de Lei

4 -"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO PARA COMBATE E
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA "SINAL VERMELHO".
Autor:
Paulo Filipe da Silva Almeida - DEM
Sandra da Cunha - MDB
Parecer Favorável - Maioria Simples - Em Discussão e Votação Única
 

Protocolo nº 1029/2021 - Projeto de Lei

5 - "Dispõe sobre a autorização para reajuste de tarifa de Transporte Público Coletivo Urbano e a
concessão de subsídio tarifário temporário e dá outras providências"
Autor:
Poder Executivo Municipal
Parecer Favorável - Quorum Qualificado - Em 1ª Discussão e Votação